Legislação Municipal
Categoria | Tipo | Número | Ano | Ementa | Legislação | Número do ato | Data de Assinatura do ato/Publicação no Portal | Arquivos | :. |
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Decreto | 010 | 2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA | Decreto-Legislativo-no-010.pdf | |||||
Decreto | 003 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA | Municipal | 09/05/2025 | DECRETO-no-003.pdf | |||
Decreto | 002 | 2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ RICARDO RODRIGUES BARBOSA. | Municipal | 24/05/2025 | DECRETO-no-002.pdf | |||
Decreto | 001 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA | Municipal | 09/04/2025 | DECRETO-no-001.pdf | |||
Decreto | 015 | 2024 | DISPÕE SOBRE A EXONARAÇÃO DE ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA | Decreto-Legislativo-no-015.pdf | |||||
Decreto | 014 | 2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA | Decreto-Legislativo-no-014.pdf | |||||
Decreto | 013 | 2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA | Decreto-Legislativo-no-013.pdf | |||||
Decreto | 012 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA | Decreto-Legislativo-no-012.pdf | |||||
Decreto | 011 | 2024 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA | Decreto-Legislativo-no-011.pdf | |||||
Decreto | 001 | 2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA | 03/01/2024 | Decreto-Legislativo-no-001.pdf |
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Ementa:
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